Business & Industry

Mai 1, 2016

"OFFSHORES FINANCEIROS" - SIM OU NÃO

Ultimamente, muito se tem falado em "offshores financeiros", mas muitos dos depoimentos mediatizados são confusos e pouco objectivos, misturando conceitos e preconcebendo respostas que podem interessar a alguns lobbies. Como em tudo na vida, há bons e maus juízos, consoante os critérios de apreciação de cada um. A Your VIP Partner foi saber como apareceram, o que são, onde estão e o que caracteriza os "offshores", para que possa fazer uma apreciação isenta e objectiva.

O Aparecimento dos "Offshores"

O sistema financeiro que surgiu após a II Guerra Mundial (1939-1945) foi concebido e estruturado posteriormente à conferência de Bretton Woods realizada em 1945, nos Estados Unidos, de onde saíram o Fundo Monetário Internacional (FMI), e as instituições financeiras do Banco Mundial. A prioridade dos Estados Unidos da América (EUA) que compreensivelmente assumiram a liderança financeira mundial, foi a reconstrução da Europa, nomeadamente da Alemanha, e do Japão, destruídos pela guerra, sendo conhecidos os grandes apoios que resultaram do chamado Plano Marshall e dos perdões de dívida aos referidos países.

A partir das décadas de 1960/70, a prioridade voltou-se gradualmente para a mobilização de fundos para lutar contra o subdesenvolvimento no 3º Mundo, que afectava o chamado "Resto do Mundo", grande parte do qual ganhou então a soberania e atingiu a independência, após séculos de dominação colonial. Rapidamente o Banco Mundial, e também os grandes bancos norte-americanos e europeus, começaram a financiar programas e projectos de desenvolvimento em certos países, especialmente na América Latina e na Ásia, com vista a acelarar o desenvolvimento nos países aliados.

No entanto, com as subidas drásticas do preço do petróleo em 1972 e 1979, surgiu a primeira época de grande recessão com características globais, que afectou fortemente alguns países com economias mais frágeis e dependentes, como a Argentina, o Brasil e o México, na América Latina; a Polónia e a Alemanha Democrática no Leste Europeu; e a Tailândia e a Malásia na Ásia, onde tiveram início as primeiras "crises de crescimento e de pagamentos" com repercussões internacionais.

O risco eminente de default da dívida externa, de países da América Latina a bancos ocidentais, causou forte alarme e pôs em risco muitos bancos nos EUA e na Europa que tinham grande exposição a esses países. Caso o incumprimento dessas dívidas gigantescas se tivesse materializado, as consequências no sistema financeiro internacional teriam sido devastadoras em matéria de falências de bancos norte-americanos e europeus.

Os riscos de rotura do sistema financeiro internacional nos anos 1980, devido a crises de pagamentos originadas em diversos países e que afectavam todo o sistema financeiro, abriram caminho a muita inovação em matéria de novas instituições e instrumentos financeiros com orientação dos EUA. Contudo, de realçar que as novidades financeiras que surgiram nos EUA e noutros países tiveram dois traços comuns: em primeiro lugar, a protecção de poupanças, especialmente oriundas desses países em crise, onde as instituições financeiras locais tinham deixado de merecer confiança e, em segundo lugar, a criação de novos mecanismos de orientação dessas poupanças para financiar projectos válidos de desenvolvimento nos países então chamados subdesenvolvidos, mas em vias de se tornarem emergentes.

A principal preocupação foi criar jurisdições seguras para proteger capitais oriundos de países que enfrentavam graves riscos de rotura financeira, resultantes de crises de diversas naturezas, muitas vezes com origens não estritamente financeiras. Umas das inovações introduzida pela Reserva Federal em 1981, foi a criação da figura das "Facilidades Bancárias Internacionais" (International Banking Facilities – IBFs, em inglês), permitindo a bancos dos EUA criarem contas que teriam de ser mantidas separadamente para oferecer a não residentes, serviços de depósito e de crédito a particulares e empresas em condições privilegiadas, incluindo benefícios fiscais. Na práctica, podiam fazê-lo numa instituição separada, ou não, mas com contabilidade segregada.

Alguns dos Estados norte-americanos foram mais agressivos na atracção de IBF's, como Nova Iorque, Florida e Delaware. O objectivo era atrair e dar segurança a capitais oriundos de países com crises de pagamentos, entrando assim os bancos norte-americanos em concorrência directa com centros bancários "offshore", entretanto instalados em diversos países das Caraíbas, juridicamente subordinados ou inspirados pelos Estados Unidos e pela Grã Bretanha como o Panamá, Bermudas, Ilhas Virgens Britânicas e Ilhas Caimão.

"Offshores" Financeiros

Enquanto os EUA criaram IBF's, alguns países insulares criaram "offshores". Resumidamente, passou a chamar-se "offshores" às jurisdições que dispunham de sistemas legais restritos de criação de empresas e de contas bancárias de não residentes, a que era dado um tratamento fiscal mais favorável do que na generalidade de outros países, especialmente nos mais populosos, sobre os quais podiam incidir impostos. Isto é, a expressão "paraíso fiscal" advém desta tributação reduzida, quando comparada com outros países onde as máquinas fiscais foram sobrecarregando os contribuintes com impostos cada vez mais elevados. A expressão "offshore" tornou-se rapidamente popular, dado que grande número destes países espalhados por todos os oceanos, são ilhas como Jersey, Guernsey, Bermuda, Ilhas Virgens Britânicas, Turks e Caicos, Caimão, Marshall, Maurícias, Seychelles entre outros.

Por consequinte, e embora inicialmente a criação de IBF's e "offshores" visasse apenas elaborar estruturas seguras para proteger poupanças em risco, independentemente do regime fiscal aplicável, o termo "offshore" financeiro, aplicado a empresas e contas bancárias, foi sendo gradualmente associado ao conceito de "paraíso fiscal". Passou a ser uma característica essencial, a aplicação de legislação baseada na redução das taxas de impostos, com o intuito de atrair capitais oriundos de outros países, garantindo-lhes total protecção legal, através do princípio do sigilo bancário. No entanto, ao usar o termo "offshore", não podemos esquecer que muitos outros países continentais, como os EUA, a Suíça, a Holanda, o Luxemburgo, a China (nas denominadas zonas administrativas especiais, como Hong Kong e Macau) e outros, instituíram regimes fiscais especiais, baseados na redução das taxas de impostos, exactamente com o mesmo propósito: atrair poupanças de residentes noutros países, mas introduzindo um factor activo de distorção fiscal.

A dificuldade de contrariar um movimento natural de atracção de poupanças através de distorções fiscais está bem patente na actuação da União Europeia, que conseguiu criar um mercado único, uma moeda única - o Euro) – e uma União Bancária, entre outras uniformizações de sistemas legais. Todavia, tem tido um total insucesso na criação dum sistema de harmonização fiscal entre os países-membros, o que explica que capitais e empresas oriundos dos países mais frágeis da UE migrem para países como a Holanda e o Luxemburgo, onde legalmente pagam menos impostos.

Alguns "Offshores" Europeus

Nem todos os "offshores" financeiros estão em ilhas remotas nas Caraíbas, no Índico ou no Pacífico. Também na Europa e, por exemplo, quando os Governos de Portugal e de Espanha iniciaram as negociações para a adesão à Comunidade Económica Europeia (CEE), que se concretizou em 1985, ambos os países incluíram nos acordos que a CEE aprovou, a criação de zonas de tributação especial para atrair capitais e investimentos para a Madeira (em Portugal) e Canárias (em Espanha), ao abrigo do princípio de apoio às regiões ultra-periféricas. A partir de 1986, a Zona Franca da Madeira passou a contar com uma Zona Industrial, um Registo Internacional de Navios e um Centro Internacional de Negócios, onde não residentes passaram a ter a possibilidade de criar empresas e abrir contas bancárias ao abrigo dum regime fiscal especial aprovado pelas Autoridades Europeias.

Na União Europeia, países como Chipre, Malta, Grã-Bretanha, Irlanda, Luxemburgo, Holanda, Portugal, Espanha, e muitos outros, têm criado regimes fiscais favoráveis à instalação de empresas, e atraem capitais em condições de segurança e com impostos mais baixos, levando inclusivé a situações de transferência de sedes de empresas de uns países para outros para beneficiarem de regimes fiscais mais favoráveis.

O Mal dos "Offshores" Financeiros

Nos últimos anos, porém, especialmente a partir do ataque às Torres Gémeas em Nova Iorque, a percepção benévola da imprensa relativamente a quase todos os "offshores" financeiros mudou, especialmente no que diz respeito aos que se localizam em pequenas ilhas sem outros recursos. De facto, por acção de uma maior fiscalização sobre a opacidade das origens de fundos depositadas em diversas contas bancárias protegidas por segredo bancário criadas nalguns "offshores", tem-se verificado que alguns deles têm sido particularmente laxistas quanto ao controlo de normas que hoje em dia qualquer banco tem de obrigatoriamente cumprir como a identificação e conhecimento real dos clientes - "know your costumer", e o "compliance" obrigatório de transacções suspeitas. Assim, é verdade que ocorreram em certos "offshores" lavagens de dinheiro de origens ilegais, e até de natureza criminosa, e que devido ao seu comportamento, estes foram inseridos em listas negativas até implementarem os controlos adequados.

Nesta matéria, é consensual a necessidade de um controlo rigoroso de situações abusivas e ilegais, até para salvaguarda do bom nome dos que cumprem as normas e recusam dar cobertura a situações criminosas. Consultando as listas publicadas verifica-se que actualmente são poucos e excepcionais os casos de "offshores" financeiros que ainda permanecem nas listas negra e cinzenta, e a maioria já aderiu a acordos de partilha de informação que evitarão a subistência de que situações irregulares.

Sendo indiscutível a necessidade de evitar que qualquer tipo de instituição financeira, em praça "offshore" ou numa praça teoricamente impoluta, como Nova Iorque, Londres ou Frankfurt, possa servir para dar cobertura a situações ou transacções com cariz criminal, é difícil reconhecer a validade de posições radicais e generalistas que fazem tábua rasa das vantagens – e apenas olham para alguns casos que fundamentam as desvantagens – e pretendem eliminar todas as praças financeiras "offshores". De facto, sendo de exigir a adopção das regras actuais aplicáveis a todos os bancos em qualquer parte do mundo, e maior fiscalização ao seu funcionamento, é preciso não esquecer que alguns micro-países insulares necessitam de receitas fiscais, de criar emprego e de atrair capitais para assegurarem algum desenvolvimento, para além das actividades turísticas e hoteleiras que normalmente caracterizam estes locais que se especializaram também em serem paraísos fiscais.

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